O QUE É A CORRUPÇÃO?
A Corrupção é um fenômeno mundial. De forma resumida, podemos dizer que a corrupção tem a ver com a apropriação indevida de recursos públicos. Sendo assim, todas as atividades que forneçam um tipo de favorecimento ilegal podem ser consideradas corrupção. Às vezes, a corrupção não se materializa em forma de dinheiro, mas de benefícios - materiais de construção, presentes, cargos políticos, empregos, etc. Às vezes também, a corrupção não favorece a pessoa envolvida, mas pode favorecer uma terceira pessoa, como amigo, parente, vizinho, filhos, esposa, etc.Em geral, há algumas ações prescritas em lei que caracterizam como corrupção. São elas:
1. Corrupção:
- Ato ou efeito de corromper; decomposição, putrefação.
- Fig. Devassidão, depravação, perversão.
- Fig. Suborno, peita. [1]
Esta ação generalizada da Corrupção precisa ser entendida como uma tendência natural do ser humano, especialmente quando há escassez de recursos e a oportunidade é boa. A maioria das pessoas pode desenvolver tendências para a corrupção, basta medir se a possibilidade de ganho vale o risco corrido.
2.Corrupção Ativa: É quando um cidadão oferece dinheiro a um funcionário Público para praticar, omitir ou retardar ato de ofício (At. 333 do Código Penal).
3. Corrupção Passiva: É quando o agente público pede dinheiro para que o ato oficial não se realize. É bom saber que atos de corrupção Passiva ou Ativa são crimes e geram punição de 2 a 8 anos de reclusão.
4. Fraude: Termo que designa, em direito, várias práticas ilícitas no campo penal, civil ou processual, com o objetivo de, por meio do engano, má-fé e logro, lesar o Estado ou terceiros ou fugir do cumprimento de uma obrigação[2].
5. Peculato: Crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda[3].
6. Nepotismo: Prática adotada por papas dos séculos XV e XVI que consistia em favorecer sistematicamente suas famílias com títulos e doações. Por extensão, favorecimento de parentes praticado pelos que detêm o poder[4]. Este tipo de atividade, muito comum no Brasil, está incluído nessa lista devido ao fato de que as ligações relacionais favorecem a corrupção. Quando alguém diz que uma pessoa é de alta confiança, ela pode estar dizendo que em caso de corrupção, seu “protegido” não contará nada para combater o ato ilícito. Imagine se a pessoa for da mesma família...
7. Sonegação Fiscal: Termo jurídico que designa omissão ou ocultação fraudulenta de dados sobre bens num processo de inventário ou na declaração do imposto de renda[5]. Este ato foi incluído porque sonegar é uma prática comum entre os brasileiros. Isso, porém, é mentir para a Receita Federal e isso é, portanto, uma forma de corromper o sistema. Quando as pessoas não recolhem o que é devido, o governo deixa de investir no que é necessário, como educação, saúde, segurança, etc. Vale lembrar que muitos sonegadores omitem da Receita exatamente o que ganharam de forma ilícita, portanto, a sonegação é um ato ilícito que encobre outro ato ilícito.
8. Improbidade Administrativa: sf (lat improbitate) - 1 Falta de probidade. 2 Maldade, perversidade, desonestidade, mau caráter[6]. Este crime tem sido visto em várias prefeituras do Brasil. Homens e mulheres se candidatam para administrar um município, mas eles não têm competência, muito menos ética para ser os líderes de um grupo organizado. Eles aceitam ações impróprias para que eles se mantenham nos cargos e, especialmente, para enriquecer.
Esta lista de crimes contra o povo resume bem a forma como a corrupção pode abranger a várias camadas da nossa sociedade. Continue lendo, para que você se arme contra a corrupção.
ONDE ACONTECE A CORRUPÇÃO?
A corrupção é algo que pode ocorrer em todo lugar: nas praças, nas ruas, nas casas. Mas, de um modo geral, os locais mais comuns são as repartições públicas.Muitas vezes, a ação corrupta vai acontecer nos gabinetes de oficiais de governo, como os de vereadores, de deputados, de senadores, de juizes. Órgãos públicos são, na sua maioria, os maiores palcos da corrupção: INSS, DNER, SUDENE, SUDAM, etc. Esses órgãos podem fornecer base para a corrupção tanto externamente – no atendimento ao público, como internamente com desvio de verbas – fraude. O setor de obras é um dos mais visados por corruptos, pois, ali, eles podem aumentar o valor gasto usando notas fiscais falsas.
COMO ACONTECE A CORRUPÇÃO?
Para que haja um ato corrupto precisa-se de, no mínimo, dois atores: Corruptor e Corrompido. Além desses há também o Conivente e o Irresponsável.
Corruptor – É aquele que sugere uma ação ilegal para benefício próprio ou de terceiros, sabendo que está quebrando a lei. Sempre que alguém pede um benefício que não é dele/a, apresentando um esquema de como fazer e apresentando um tipo de benefício para o seu comparsa, essa pessoa está agindo como o corruptor.
Corrompido – É a pessoa que aceita a proposta feita pelo corruptor. Toda pessoa que permite entrar em uma ação ilegal para se favorecer ou para favorecer uma outra pessoa ligada a ela – parentes, amigos, etc – estará agindo como o corrompido. Ambos são corruptos.
Conivente – É aquele que sabe tudo o que está acontecendo, mas não se move para impedir a corrupção. Ele acaba favorecendo o corruptor e o corrompido, mesmo sem ganhar nada com isso. A ação do conivente pode ser explicada pelo fato de que um dia ele precisará da conivência de outras pessoas para que ele se envolva em um ato de corrupção. É bom lembrar que esse ato também é crime previsto pelas convenções internacionais e pela própria Convenção Federal do Brasil (Art. 180).
Irresponsável. Esse nunca sabe do que devia saber. Ele, geralmente, é o encarregado de repartições e tem muita confiança nos seus subordinados. Estes fazem barbaridades e ele nunca fica sabendo, pois trabalha em um ritmo de amizade, muito mais que profissionalismo. Ele assina qualquer coisa, não pede revisão, não dá importância para os departamentos de controle. O Irresponsável geralmente é uma pessoa que ocupa um cargo que não devia ocupar, especialmente por não ter duas coisas:
i. Capacidade técnica para exercer a função. Seu cargo foi um favor prestado, mas ele não sabe mesmo o que está fazendo ali.
ii. Caráter apurado. Ele tem preguiça para fazer o seu trabalho de forma excelente. Ele está preocupado em ganhar o seu salário e o resto não é importante. Esses quatro atores em uma sociedade, incluindo o setor público e privado, vão favorecer o abuso da corrupção com relação ao dinheiro público. Para esclarecer melhor esse conceito, veja os exemplos abaixo.
Exemplo 1: Lucas é um funcionário público em uma prefeitura e ele trabalha com dívidas que a população tem com o município. Logo de manhã, seu Jorge entra no salão e pede uma pesquisa a Lucas sobre a sua situação. Ele queria saber se estava devendo algo para o governo. E estava. Lucas informa o valor, mas seu Jorge acha tudo muito alto, reclama do valor. Nesse momento, ele muda o tom de voz, começa a falar baixinho e sugere a Lucas uma facilitação, oferecendo um “café” ao jovem servidor para que ele “diminua” ou “faça desaparecer” a dívida do seu Jorge. Lucas aceita o suborno. Seu chefe tinha acabado de ser nomeado para o cargo e ainda estava se acostumando com o trabalho. Na verdade, ele era um enfermeiro de formação, mas seu amigo deputado tinha prometido um emprego melhor, por isso ele estava ali. Sem saber de muita coisa, Lucas leva a papelada para o chefe “cancelando” a dívida do seu Jorge. O chefe, por não saber do caso, aceita a explicação de Lucas e assina tudo. Maria, grande amiga de Lucas, viu tudo de perto e fez “vista-grossa” para o acontecido.
Você consegue identificar os atores nesta estória?
Quem é o Corruptor?
Quem é o Corrupto?
Quem é o Irresponsável?
Quem é o Conivente?
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