terça-feira, 27 de dezembro de 2011

DEBATE DE POLÍTICAS ESTATAIS

Se o município não dá a contrapartida, não vem a verba federal, além do mais precisa fazer o projeto. Consócios entre municípios da região metropolitana.

RESPONSABILIDADE SOCIAL:

O ser humano em primeiro lugar, a garantia dos direitos sociais, o estado tem obrigação de zelar pela vida cumprindo a Lei que garante em primeiro lugar o ser humano.


SAÚDE:
Ampliar a saúde preventiva, (PSF) USF

Policlínica foi um avanço para acabar com alugueis desnecessários;

SANEAMENTO:

Fazer auditoria pública no edital e concessão e privatização do SAMAE de Blumenau. Iniciar processo de desprivatização do SAMAE, retornando ao patrimônio municipal o que foi passado a FOZ do BRASIL.
Impedindo aumento abusivo do serviço a partir da garantia do retorno do SAMAE, como sendo municipal.

PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR:

Ampliar direitos sociais e fazer concursos públicos. Fazer concursos para preencher vagas de professores, garantindo a meritocracia de qualificação de especialização, mestrado e doutorado.


ATUAR COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES:
Criar Conselho Deliberativo a partir de Lei Municipal para decidir sobre as prioridades dos 35 Bairros e 200 associações de moradores.

CORREDORES DE ÔNIBUS:
Ampliar em toda a cidade o corredor de ônibus para acelerar a circulação de transporte coletivo, com linhas novas e transporte sobre trilhos.

TRANSPORTE COLETIVO:
Criação de Empresa Municipal de Transporte Coletivo e Cooperativa de Transporte no Sistema PPP. Com investimentos Estatais e Privados.

CICLOVIAS:
Criar ciclovias e ciclo faixa, para transporte de bicicletas em áreas prioritárias as mais plainas dos bairros e centro.

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL:

Ampliar a Escola integral gradativamente nas Escolas Municipais e construir novas estruturas físicas de Escolas além de fazer concursos para preencher vagas de professores, garantindo a meritocracia de qualificação de especialização, mestrado e doutorado.
Defender as diretrizes do CONAE, defender 10% do PIB para educação brasileira pelo governo federal. Mesmo sabendo que a necessidade é de 15 % para que todos tenham acesso a educação em todos os níveis.

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA:

Ampliar o acesso a creche a todas as crianças de 0 a 5 anos no município de Blumenau. Aplicar as Leis do ECA, preventivamente a violência simbólica 'Bulying'

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