Resolução: Nº 23.341

9 de maio – quarta-feira
(151 dias antes)
1. Último dia para o eleitor  requerer inscrição eleitoral ou
transferência de domicílio (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).
2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do
Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e
Resolução nº 20.166/98).
3. Último dia para o eleitor  com deficiência ou mobilidade
reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial
(Lei nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).
30 de junho último dia para convenção do partido.
05 de julho registro de candidatos a vereador e prefeito.
06 de julho inicio de propaganda eleitoral
04 de outubro (3 dias antes da eleição)
07 de outubro eleição

http://psol50.org.br/files/2011/08/RESOLU%C3%87%C3%83O-TSE-N%C2%BA-23.341-PRAZOS-ELEI%C3%87%C3%95ES-2012.pdf